Sobre o Curso

Módulos & Programação

Sobre o Curso

Módulos & Programação

Alteração no artigo 25, do Código Penal – Legítima Defesa

Alteração no artigo 51, do Código Penal – Pena de Multa

Alteração do artigo 75 do Código Penal – Tempo de Cumprimento das Penas Privativas de Liberdade

Alteração do artigo 83, do Código Penal – Livramento Condicional

Inclusão do artigo 91-A, do Código Penal – Confisco Alargado de Bens

Alteração do artigo 116, do Código Penal – Causas impeditivas de Prescrição.

Alteração do artigo 157, § 2º do Código Penal – Roubo Majorado pelo emprego de arma

Alteração do artigo 171, do Código Penal – Estelionato

Alteração do artigo 316, do Código Penal – Concussão

Criação do Juizo das Garantias

Criação de Defesa Técnica em Procedimentos Investigatórios

Arquivamento do Inquérito Policial

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Alteração sobre Restituição de Coisas Apreendidas

Medidas Assecuratórias

Provas Ilícitas

Cadeia de Custódia

Cadeia de Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Disposições Gerais sobre a Prisão

Audiência de Custódia

Prisão Preventiva

Tribunal do Júri

Nulidades

Recurso em Sentido Estrito

Recurso Especial e Extraordinário

Alteração do artigo 9ª-A, da LEP – Identificação de perfil genético

Alteração do artigo 50 – Falta Grave

Alteração do artigo 52 – Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Alteração do artigo 112 – Progressão de Regime

Alteração do artigo 122 – Saída Temporária

Alterações na Lei dos Crimes Hediondos

Alteração na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Alteração na Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96)

Alteração na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)

Alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)

Comércio Ilegal de Arma de Fogo

Tráfico Internacional de Arma de Fogo

Causa de aumento de pena

Banco Nacional de Perfis Balísticos

Alteração da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

Alteração da Lei e Transferência de presos para Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima (Lei 11.671/08)

Alteração na Lei de Identificação Criminal (Lei 12.037/09)

Alteração da Lei do Julgamento Colegiado de Juízes de Primeiro Grau (Lei 12.694/12)

Alteração das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13)

Colaboração Premiada

Infiltração Virtual de Agentes

Alteração da Lei do “Disque Denúncia” (LEI 13.608/2018)

Alteração da Lei de Competência Originária (Lei 8.038/90)

Alteração da Lei de Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/2018)

Alteração do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei 1.002/69)